Artigo Primeiro

O Sport Clube União Torreense é uma Associação fundada em um de maio de mil novecentos e dezassete, por tempo ilimitado, com sede na Rua Cândido dos Reis - Parque Jogos Manuel Marques, S/N°, freguesia de São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel, Matacães, concelho de Torres Vedras e rege-se pelos presentes estatutos.

Artigo Segundo

O Sport Clube União Torreense visa a prática da educação física e dos desportos, incluindo os de competição, bem como a promoção e o desenvolvimento de atividades culturais, humanitárias e recreativas, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento físico e moral dos seus associados e da população, em geral, da Cidade e Concelho de Torres Vedras.

Artigo Terceiro

Os Associados obrigam-se ao pagamento de uma jóia inicial e de uma quota mensal em valores a estabelecer pela Assembleia Geral, só alteráveis por deliberação da mesma.

Artigo Quarto

Os órgãos da Associação são os seguintes: A Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal.

Artigo Quinto

A Assembleia Geral reúne ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano  e extraordinariamente sempre que for convocada,  de  conformidade  com  o  Regulamento Interno e o disposto no artigo cento e setenta e três do Código Civil.

A sua mesa e constituída pelo Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários efetivos e um substituto; as demais competências da Assembleia Geral e suas formas de funcionamento são as previstas nos artigos cento e setenta e seguintes do Código Civil.

Artigo Sexto

À Direção da Associação compete a gerência social, administrativa, financeira e ainda a representação social;

Devera reunir, ordinariamente, no mínimo uma vez por semana e têm a seguinte constituição: Um presidente; Dois Vice-Presidentes; Um Secretario e um Tesoureiro, Vogais (qualquer numero, desde que o total dos elementos da Direção seja um número ímpar);

l. A Direção deve elaborar o plano de atividades e orçamento para o ano desportivo e submete-los a aprovação da Assembleia Geral, até quinze de maio de cada ano;

2. A Direção deve elaborar o Relatório de Contas de Gerência, até trinta de setembro de cada ano, devendo incluir o orçamento do ano desportivo, para aprovação em Assembleia Geral.

Artigo Sétimo

Ao Conselho Fiscal compete apreciar e fiscalizar a atividade administrativa da Direção e apresentar à Assembleia Geral, no fim de cada exercício anual, o seu parecer sabre o relatório de contas da gerência e bem assim requerer a convoca9ao da Assembleia Geral sempre que o considere conveniente. Tem a seguinte constituição: o Presidente e dois Vogais.

Artigo Oitavo

Nos atos, contratos e obrigações que envolvam a Associação em compromissos, cujos quantitativos sejam superiores a dois mil e quinhentos euros, são indispensáveis as assinaturas de três membros da Direção, sendo uma delas a do Presidente, outra de qualquer dos Vice­ Presidentes e a terceira do Tesoureiro.

Quando o quantitativo for inferior a dois mil e quinhentos euros, bastarão duas assinaturas de membros da Direção, sendo sempre uma a do Presidente.

Artigo Nono

Não e permitida à Direção a alienação de bens imóveis sem a competente aprovação da Assembleia Geral.

Artigo Décimo

O mandato dos Órgãos Sociais e dos Corpos Gerentes do Clube terá a duração de dois anos.

1.As eleições dos Órgãos Sociais e Corpos Gerentes devem realizar-se até 31 de março;

2.Não sendo eleita nova Direcção, a anterior manter-se-á em funções de gestão corrente, pelo prazo máximo de noventa dias.

Artigo Décimo Primeiro

No que os presentes estatutos sejam omissos, rege o Regulamento Interno da Associação, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral e bem assim as Leis Gerais do País em vigor.

Artigo Décimo Segundo

Os presentes estatutos revogam os anteriores em tudo o que naqueles for contrário a estes.

 

Torres Vedras, 30 de agosto de 2018.

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